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SUMMARY:📜 Safra Garantida: governo reforça proteção para pequenos agricultores
DESCRIPTION:Lei cria fundo de proteção para pequenos agricultores que perdem plantação por seca ou chuva. Benefício pode ser pago de uma vez em emergências. Vale para Nordeste e outras regiões.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/3c5ff413-4149-4172-bec2-34e7571ffd60\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15236.htm
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SUMMARY:📜 Brasil ganha dia oficial para proteger seus dados
DESCRIPTION:Brasil institui 17 de julho como Dia Nacional da Proteção de Dados. É uma data comemorativa para conscientizar sobre cuidados com informações pessoais.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/dc604413-a2be-487b-83a2-11f9957ffa52\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15254.htm
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SUMMARY:📜 Governo cancela três leis antigas de previdência
DESCRIPTION:Lei cancelou três normas antigas de previdência de 1960\, 1973 e 1976. Vale desde 13 de novembro de 2025. Se você é aposentado\, fique atento a mudanças nos seus benefícios.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/042b4d62-8188-4ac5-9a00-6998a66b4b3f\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15257.htm
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SUMMARY:📜 Brasil cria rota de turismo nas serras do Tocantins
DESCRIPTION:Governo cria rota turística nas Serras Gerais do Tocantins com 10 cidades. Foco em turismo histórico\, aventura e natureza. Vale a partir de 26/11/2025.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/2c000d76-990f-4b32-9de6-7da49338ada7\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15275.htm
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SUMMARY:📜 Governo cria rota turística do Capim Dourado no Tocantins
DESCRIPTION:Lei criou a Rota Turística do Capim Dourado no Tocantins\, passando por 11 cidades. Governo vai apoiar turismo na região com programas federais. Vai começar em 26/11/2025.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/6de4437e-6c9b-4959-88cf-d01f1e24a14e\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15274.htm
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SUMMARY:📜 Imposto de Renda: redução para quem ganha pouco e tributação mínima para ricos
DESCRIPTION:Quem ganha até R$ 5 mil/mês não paga IR. Redução até R$ 7.350. Ricos (acima de R$ 600 mil/ano) pagam tributação mínima de 10%. Lucros/dividendos acima de R$ 50 mil/mês sofrem retenção de 10% a partir de jan/2026.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/8d716f49-7b53-4d6f-95c3-db04925a3f6d\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15270.htm
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SUMMARY:📜 Governo libera R$ 34 bilhões para Previdência e Assistência Social
DESCRIPTION:Governo libera R$ 34\,3 bi extras para Previdência e Assistência Social. Dinheiro vem de cortes em outras áreas. Vale para INSS\, auxílios e programas de fome.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/88466089-7dec-487c-90b3-c8fe789e63dc\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15277.htm
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SUMMARY:📜 Governo corrige gastos do orçamento de 2025
DESCRIPTION:Governo mexeu nos números do orçamento 2025. Ajustou o Anexo V da lei de gastos. Entra em vigor já. Não muda nada pra você.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/7a083c9d-a645-4e91-93c5-2b4bccd1c339\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15278.htm
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SUMMARY:📜 Carnatal é agora evento turístico oficial do Brasil
DESCRIPTION:Carnatal (carnaval de Natal/RN) agora é evento turístico oficial do Brasil. Entrou em vigor em 19/12/2025. Reconhecimento federal para atrair mais turistas.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/7c4eb7a0-7c16-4d06-96e9-b2b96ab61aa6\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15286.htm
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SUMMARY:📜 Agora você pode podar árvore perigosa sem esperar o governo
DESCRIPTION:Nova lei: se a prefeitura não autorizar poda/corte de árvore perigosa em 45 dias\, você pode fazer por conta própria sem crime. Precisa de laudo técnico provando o risco.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/831b20d4-c00f-488f-827e-484891291388\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15299.htm
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SUMMARY:📜 Novo orçamento federal para 2026 é aprovado
DESCRIPTION:Lei que estabelece como o governo vai gastar R$ bilhões em 2026. Define prioridades (infraestrutura\, saúde\, educação)\, metas de economia e regras para gastos públicos. Afeta servidores\, beneficiários de programas e instituições federais.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/f167b9b4-a90e-45f4-a9d2-cf597c86a1de\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15321.htm
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SUMMARY:📜 Cooperativas agora podem oferecer internet e telefone
DESCRIPTION:Cooperativas podem agora fornecer internet\, telefone e TV por assinatura como empresas. Mesmas regras\, mais concorrência\, mais opções pro brasileiro.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/74310d48-573d-4aed-95ab-5f939df76bbb\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15324.htm
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SUMMARY:📜 Lei proíbe descontos de mensalidade de sindicato na aposentadoria
DESCRIPTION:Lei proíbe descontos de mensalidade de sindicato/associação na aposentadoria. Se você sofreu desconto indevido\, pode reclamar e receber de volta. Novos descontos só com sua autorização por biometria ou assinatura eletrônica.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/a558a518-47a3-472e-a118-5279ca056b05\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15327.htm
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SUMMARY:📜 Maringá vira Capital Nacional do Associativismo
DESCRIPTION:Maringá (PR) é declarada Capital Nacional do Associativismo. É só um título honorífico que reconhece a tradição da cidade em associações e cooperativas. Sem impactos práticos.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/100ba446-c62a-4343-9316-010e16811e3e\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15332.htm
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SUMMARY:📜 Governo aprova orçamento de 6\,5 trilhões para 2026
DESCRIPTION:Governo aprova orçamento de R$ 6\,5 trilhões para 2026. Define quanto vai gastar com saúde\, educação\, seguridade social e investimentos públicos. Autoriza ajustes e empréstimos conforme necessário.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/89d73ec8-f5f6-4739-96b4-ba610297cf08\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15346.htm
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SUMMARY:📜 Brasil cria agência forte para proteger seus dados pessoais
DESCRIPTION:Brasil cria agência super para proteger seus dados na internet. Empresas vão ter que respeitar mais suas informações. Começa agora em 2026.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/9bcfcefe-8fbb-403e-afa3-0489e261068e\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15352.htm
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SUMMARY:📜 Pomerode cria rota turística do Enxaimel
DESCRIPTION:Lei cria a Rota Turística do Enxaimel em Pomerode (SC). Objetivo é atrair turistas\, gerar empregos e fortalecer negócios locais. Vigora a partir de 25 de março de 2026.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/747a3f10-6e16-4d44-a720-b59489e70838\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15361.htm
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SUMMARY:📜 Agricultor não paga multa ao contar tempo antigo na aposentadoria
DESCRIPTION:Agricultor que trabalhou antes de 1991 não paga mais multa para contar esse tempo na aposentadoria. Lei entra em vigor já.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/a73cd0ed-7e6a-4d04-a451-cd94cf0b5438\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15363.htm
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SUMMARY:📜 Selo para Empresas que Ajudam Pessoas Pobres
DESCRIPTION:Governo cria Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária para empresas que constroem casas ou saneamento para famílias pobres. Pode ter incentivos do setor público. Vale a partir de 31/3/2026.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/8adfba4a-5af4-49ce-8d05-575def42141d\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15370.htm
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SUMMARY:📜 Lei facilita parcerias entre governo e ONGs em calamidades
DESCRIPTION:Em caso de calamidade\, governo contrata ONGs mais rápido e com regras flexíveis. Organizações podem mudar seus projetos para ajudar na emergência. Prestação de contas fica mais simples.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/a00a70da-c0b0-4f32-b8a1-d0466f5cbdd8\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15391.htm
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SUMMARY:📜 SUS vai pagar passagem e hospedagem para quem precisa se tratar longe de casa
DESCRIPTION:Novo: SUS paga passagem\, comida e hotel para paciente que precisa se tratar em outro município. Mas só se não tiver opção no seu município e for autorizado pelo médico e prefeitura. Começa em 2027.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/8f5244cd-a200-4e7f-8be5-094fcc47cb1d\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15390.htm
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SUMMARY:📜 Dançarino agora é profissão oficial no Brasil
DESCRIPTION:Lei regulamenta profissão de dançarino. Garante direitos trabalhistas\, contrato com regras claras\, proteção de direitos autorais e responsabilidade do empregador com despesas de viagem e hospedagem.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/ebc5d2b4-c4d7-44cd-b629-52351cb1c53b\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15396.htm
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SUMMARY:📜 Nova regra para pescador artesanal receber seguro na parada
DESCRIPTION:Pescador artesanal precisa fazer registro biométrico e se cadastrar pra receber seguro na parada de pesca. Governo oferece atendimento gratuito presencial e online. Válido a partir de maio de 2026.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/4c7d9df2-2d36-44c4-8d33-26e8d11fc1b4\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15399.htm
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