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SUMMARY:📜 Empréstimo com desconto em folha agora é digital
DESCRIPTION:🏦 Governo criou plataforma digital para empréstimo consignado. Desconto sai automático da folha. Você pode trocar de banco com juros menores. Vale para CLT\, rural\, doméstica e motorista de app.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/ac5fe0ae-2586-4f4b-b9b9-a699d7b19165\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15179.htm
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SUMMARY:📜 Imposto de Renda fica mais leve para quem ganha pouco
DESCRIPTION:Lei 15.191/2025: primeira faixa do IR sobe para R$ 2.428\,80. Quem ganha até esse valor fica isento. Vale a partir de maio/2025. Menos imposto na sua conta.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/2b5d922e-7346-4b33-967b-47b5ea9074c8\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15191.htm
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SUMMARY:📜 TRT de São Paulo ganha mais desembargadores
DESCRIPTION:Lei aumenta número de desembargadores no TRT-SP de São Paulo para 105. Transforma cargos vazios de juiz substituto em cargos de desembargador. Sem aumento de gastos.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/5d29351b-b966-41f6-8eae-f154028a657a\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15208.htm
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SUMMARY:📜 Brasil cria 21 novos juízes para tribunal trabalhista em MG
DESCRIPTION:Lei cria 21 cargos de Juiz Substituto no TRT da 3ª Região (MG). Começa a valer agora. Afeta principalmente quem tem processo trabalhista naquela região.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/f524d71a-fc34-410e-bafd-92d20a2d1e2e\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15209.htm
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SUMMARY:📜 Licença-maternidade estendida em até 120 dias
DESCRIPTION:Mães com complicações no parto podem ficar até 120 dias a mais em licença. Bebês internados também contam. O salário continua sendo pago pelo INSS ou patrão. Válido desde 29/9/2025.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/9a939bc6-34d6-4df4-b467-7875c7fc57f4\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15222.htm
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SUMMARY:📜 Lei regulamenta a profissão de motorista de ambulância
DESCRIPTION:🚑 Lei regulamenta motoristas de ambulância. Profissionais agora têm regras claras: devem ter 21+ anos\, treinamento em primeiros socorros\, direção segura e estar registrados. Considerados profissionais de saúde.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/5f2d826f-c027-418c-aab7-af85ad74e3de\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15250.htm
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SUMMARY:📜 Brasil ganha dia oficial para proteger seus dados
DESCRIPTION:Brasil institui 17 de julho como Dia Nacional da Proteção de Dados. É uma data comemorativa para conscientizar sobre cuidados com informações pessoais.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/dc604413-a2be-487b-83a2-11f9957ffa52\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15254.htm
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SUMMARY:📜 Governo cancela três leis antigas de previdência
DESCRIPTION:Lei cancelou três normas antigas de previdência de 1960\, 1973 e 1976. Vale desde 13 de novembro de 2025. Se você é aposentado\, fique atento a mudanças nos seus benefícios.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/042b4d62-8188-4ac5-9a00-6998a66b4b3f\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15257.htm
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SUMMARY:📜 Imposto de Renda: redução para quem ganha pouco e tributação mínima para ricos
DESCRIPTION:Quem ganha até R$ 5 mil/mês não paga IR. Redução até R$ 7.350. Ricos (acima de R$ 600 mil/ano) pagam tributação mínima de 10%. Lucros/dividendos acima de R$ 50 mil/mês sofrem retenção de 10% a partir de jan/2026.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/8d716f49-7b53-4d6f-95c3-db04925a3f6d\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15270.htm
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SUMMARY:📜 Governo corrige gastos do orçamento de 2025
DESCRIPTION:Governo mexeu nos números do orçamento 2025. Ajustou o Anexo V da lei de gastos. Entra em vigor já. Não muda nada pra você.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/7a083c9d-a645-4e91-93c5-2b4bccd1c339\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15278.htm
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SUMMARY:📜 Governo libera R$ 34 bilhões para Previdência e Assistência Social
DESCRIPTION:Governo libera R$ 34\,3 bi extras para Previdência e Assistência Social. Dinheiro vem de cortes em outras áreas. Vale para INSS\, auxílios e programas de fome.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/88466089-7dec-487c-90b3-c8fe789e63dc\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15277.htm
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SUMMARY:📜 Governo libera R$ 4\,7 mi para tribunais eleitorais e do trabalho
DESCRIPTION:Governo libera R$ 4\,7 milhões extras para consertar e ampliar prédios de tribunais eleitorais e do trabalho. Dinheiro vem de cortes orçamentários em outros programas.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/6006219f-0cb2-48a9-861b-fe4bad8abe70\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15297.htm
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SUMMARY:📜 Novo orçamento federal para 2026 é aprovado
DESCRIPTION:Lei que estabelece como o governo vai gastar R$ bilhões em 2026. Define prioridades (infraestrutura\, saúde\, educação)\, metas de economia e regras para gastos públicos. Afeta servidores\, beneficiários de programas e instituições federais.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/f167b9b4-a90e-45f4-a9d2-cf597c86a1de\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15321.htm
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SUMMARY:📜 Lei proíbe descontos de mensalidade de sindicato na aposentadoria
DESCRIPTION:Lei proíbe descontos de mensalidade de sindicato/associação na aposentadoria. Se você sofreu desconto indevido\, pode reclamar e receber de volta. Novos descontos só com sua autorização por biometria ou assinatura eletrônica.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/a558a518-47a3-472e-a118-5279ca056b05\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15327.htm
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SUMMARY:📜 Governo aprova orçamento de 6\,5 trilhões para 2026
DESCRIPTION:Governo aprova orçamento de R$ 6\,5 trilhões para 2026. Define quanto vai gastar com saúde\, educação\, seguridade social e investimentos públicos. Autoriza ajustes e empréstimos conforme necessário.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/89d73ec8-f5f6-4739-96b4-ba610297cf08\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15346.htm
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SUMMARY:📜 Empresa agora tem que informar sobre vacinação e câncer
DESCRIPTION:Nova lei obriga patrão a informar sobre vacinação\, HPV e cânceres (mama\, colo do útero e próstata). Você pode sair do trabalho para exames sem perder salário.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/3a5a1060-fcaf-4c93-bc31-3e38db3c7f4b\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15377.htm
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SUMMARY:📜 SUS vai pagar passagem e hospedagem para quem precisa se tratar longe de casa
DESCRIPTION:Novo: SUS paga passagem\, comida e hotel para paciente que precisa se tratar em outro município. Mas só se não tiver opção no seu município e for autorizado pelo médico e prefeitura. Começa em 2027.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/8f5244cd-a200-4e7f-8be5-094fcc47cb1d\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15390.htm
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SUMMARY:📜 Dançarino agora é profissão oficial no Brasil
DESCRIPTION:Lei regulamenta profissão de dançarino. Garante direitos trabalhistas\, contrato com regras claras\, proteção de direitos autorais e responsabilidade do empregador com despesas de viagem e hospedagem.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/ebc5d2b4-c4d7-44cd-b629-52351cb1c53b\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15396.htm
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SUMMARY:📜 Nova regra para pescador artesanal receber seguro na parada
DESCRIPTION:Pescador artesanal precisa fazer registro biométrico e se cadastrar pra receber seguro na parada de pesca. Governo oferece atendimento gratuito presencial e online. Válido a partir de maio de 2026.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/4c7d9df2-2d36-44c4-8d33-26e8d11fc1b4\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15399.htm
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SUMMARY:📜 Licença-paternidade aumenta: pai terá até 20 dias em 2029
DESCRIPTION:🍼 Lei 15.371: pais ganham licença remunerada quando nasce ou adota filho. Começa 10 dias (2027)\, sobe para 20 dias (2029). Avise patrão 30 dias antes. Vale para CLT\, avulso e doméstico.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/3cce7519-8e76-4945-905f-f3d21447c601\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15371.htm
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