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SUMMARY:📜 Antonina é oficialmente a Capital da Bala de Banana
DESCRIPTION:Antonina (PR) é agora oficialmente a Capital Nacional da Bala de Banana. É um título de honra que começa a valer em outubro de 2025.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/158d9dca-f32e-47b8-80f3-1a54cf71bb27\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15237.htm
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SUMMARY:📜 Brasil ganha dia oficial para proteger seus dados
DESCRIPTION:Brasil institui 17 de julho como Dia Nacional da Proteção de Dados. É uma data comemorativa para conscientizar sobre cuidados com informações pessoais.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/dc604413-a2be-487b-83a2-11f9957ffa52\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15254.htm
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SUMMARY:📜 Muda regras de quem comanda as Juntas Comerciais
DESCRIPTION:Lei muda mandatos dos conselheiros das Juntas Comerciais. Vogais têm 4 anos com uma recondução. Presidente e vice agora podem ficar indefinidamente.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/87a2124f-1599-4406-b629-82e828370e5e\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15260.htm
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SUMMARY:📜 Governo cria sistema rápido para comprar coisas do dia a dia
DESCRIPTION:Lei nova permite governo federal usar sistema rápido (Sicx) para comprar itens comuns e padronizados. Objetivo: mais agilidade e menos burocracia nas compras públicas.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/8cf2606e-7ae8-4022-b4ab-ccedcf32cab9\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15266.htm
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SUMMARY:📜 Governo cria rota turística do Capim Dourado no Tocantins
DESCRIPTION:Lei criou a Rota Turística do Capim Dourado no Tocantins\, passando por 11 cidades. Governo vai apoiar turismo na região com programas federais. Vai começar em 26/11/2025.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/6de4437e-6c9b-4959-88cf-d01f1e24a14e\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15274.htm
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SUMMARY:📜 Brasil cria rota de turismo nas serras do Tocantins
DESCRIPTION:Governo cria rota turística nas Serras Gerais do Tocantins com 10 cidades. Foco em turismo histórico\, aventura e natureza. Vale a partir de 26/11/2025.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/2c000d76-990f-4b32-9de6-7da49338ada7\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15275.htm
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SUMMARY:📜 Governo corrige gastos do orçamento de 2025
DESCRIPTION:Governo mexeu nos números do orçamento 2025. Ajustou o Anexo V da lei de gastos. Entra em vigor já. Não muda nada pra você.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/7a083c9d-a645-4e91-93c5-2b4bccd1c339\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15278.htm
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SUMMARY:📜 Embrapa não paga mais taxas para registrar suas pesquisas
DESCRIPTION:Embrapa foi liberada de pagar taxas para registrar suas criações e pesquisas no governo. Vale para sempre. Mexe pouco com sua vida\, mas ajuda a agricultura brasileira.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/3452a01b-7478-4e31-be33-f8b0b9d62bc2\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15282.htm
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SUMMARY:📜 Carnatal é agora evento turístico oficial do Brasil
DESCRIPTION:Carnatal (carnaval de Natal/RN) agora é evento turístico oficial do Brasil. Entrou em vigor em 19/12/2025. Reconhecimento federal para atrair mais turistas.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/7c4eb7a0-7c16-4d06-96e9-b2b96ab61aa6\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15286.htm
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SUMMARY:📜 Ilhéus é oficialmente a Capital do Cacau e Chocolate
DESCRIPTION:Ilhéus (BA) é reconhecida oficialmente como Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate. É um título honorífico que valoriza a tradição da cidade. Lei entra em vigor já.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/68cc9da1-c041-4928-b5c2-c4821c9fa123\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15289.htm
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SUMMARY:📜 Licença ambiental rápida para obras estratégicas
DESCRIPTION:Lei cria licença ambiental especial com prazo de 12 meses para obras estratégicas (rodovias\, portos). Prioriza análise e reduz tempo de aprovação. Vale a partir de 22 de dezembro de 2025.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/513d5118-4a99-4955-841a-082379eb3f24\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15300.htm
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SUMMARY:📜 Agora você pode podar árvore perigosa sem esperar o governo
DESCRIPTION:Nova lei: se a prefeitura não autorizar poda/corte de árvore perigosa em 45 dias\, você pode fazer por conta própria sem crime. Precisa de laudo técnico provando o risco.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/831b20d4-c00f-488f-827e-484891291388\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15299.htm
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SUMMARY:📜 Novo orçamento federal para 2026 é aprovado
DESCRIPTION:Lei que estabelece como o governo vai gastar R$ bilhões em 2026. Define prioridades (infraestrutura\, saúde\, educação)\, metas de economia e regras para gastos públicos. Afeta servidores\, beneficiários de programas e instituições federais.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/f167b9b4-a90e-45f4-a9d2-cf597c86a1de\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15321.htm
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SUMMARY:📜 Cooperativas agora podem oferecer internet e telefone
DESCRIPTION:Cooperativas podem agora fornecer internet\, telefone e TV por assinatura como empresas. Mesmas regras\, mais concorrência\, mais opções pro brasileiro.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/74310d48-573d-4aed-95ab-5f939df76bbb\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15324.htm
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SUMMARY:📜 Maringá vira Capital Nacional do Associativismo
DESCRIPTION:Maringá (PR) é declarada Capital Nacional do Associativismo. É só um título honorífico que reconhece a tradição da cidade em associações e cooperativas. Sem impactos práticos.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/100ba446-c62a-4343-9316-010e16811e3e\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15332.htm
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SUMMARY:📜 Brasil quer impulsionar produção de cacau de qualidade
DESCRIPTION:Lei incentiva produção de cacau melhor\, com mais crédito\, pesquisa e ajuda técnica. Objetivo: qualidade superior\, sustentabilidade e expandir mercado do cacau brasileiro.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/e847aab4-dbac-40c6-ac3c-1abdd8b98b14\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15337.htm
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SUMMARY:📜 Governo aprova orçamento de 6\,5 trilhões para 2026
DESCRIPTION:Governo aprova orçamento de R$ 6\,5 trilhões para 2026. Define quanto vai gastar com saúde\, educação\, seguridade social e investimentos públicos. Autoriza ajustes e empréstimos conforme necessário.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/89d73ec8-f5f6-4739-96b4-ba610297cf08\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15346.htm
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SUMMARY:📜 Brasil cria agência forte para proteger seus dados pessoais
DESCRIPTION:Brasil cria agência super para proteger seus dados na internet. Empresas vão ter que respeitar mais suas informações. Começa agora em 2026.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/9bcfcefe-8fbb-403e-afa3-0489e261068e\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15352.htm
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SUMMARY:📜 Farmácia dentro de supermercado agora é permitida
DESCRIPTION:Supermercados podem ter farmácia dentro\, mas separada e com farmacêutico. Medicamentos controlados só saem após pagamento. Nada de remédio na prateleira normal.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/3f7a9693-3204-47cb-a46a-c0e47c1158f0\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15357.htm
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SUMMARY:📜 Brasil cria novo sistema de crédito para empresas que exportam
DESCRIPTION:Lei cria sistema oficial de crédito para exportadores com portal único. Bancos e seguradoras privadas podem participar. Mais transparência e facilidades para quem vende pro exterior.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/7ebed964-6965-4db7-99d7-eb61defc145e\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15359.htm
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SUMMARY:📜 Pomerode cria rota turística do Enxaimel
DESCRIPTION:Lei cria a Rota Turística do Enxaimel em Pomerode (SC). Objetivo é atrair turistas\, gerar empregos e fortalecer negócios locais. Vigora a partir de 25 de março de 2026.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/747a3f10-6e16-4d44-a720-b59489e70838\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15361.htm
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SUMMARY:📜 Selo para Empresas que Ajudam Pessoas Pobres
DESCRIPTION:Governo cria Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária para empresas que constroem casas ou saneamento para famílias pobres. Pode ter incentivos do setor público. Vale a partir de 31/3/2026.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/8adfba4a-5af4-49ce-8d05-575def42141d\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15370.htm
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SUMMARY:📜 Lei facilita parcerias entre governo e ONGs em calamidades
DESCRIPTION:Em caso de calamidade\, governo contrata ONGs mais rápido e com regras flexíveis. Organizações podem mudar seus projetos para ajudar na emergência. Prestação de contas fica mais simples.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/a00a70da-c0b0-4f32-b8a1-d0466f5cbdd8\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15391.htm
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SUMMARY:📜 SUS vai pagar passagem e hospedagem para quem precisa se tratar longe de casa
DESCRIPTION:Novo: SUS paga passagem\, comida e hotel para paciente que precisa se tratar em outro município. Mas só se não tiver opção no seu município e for autorizado pelo médico e prefeitura. Começa em 2027.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/8f5244cd-a200-4e7f-8be5-094fcc47cb1d\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15390.htm
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SUMMARY:📜 Lei facilita crédito de impostos para empresas que reciclam
DESCRIPTION:Empresas que compram materiais reciclados ganham desconto em impostos. A venda de resíduos também fica mais barata em impostos. Começa em abril de 2026.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/2ac2dd8d-f6ec-4f87-92e3-34b0b8803593\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15394.htm
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SUMMARY:📜 Dançarino agora é profissão oficial no Brasil
DESCRIPTION:Lei regulamenta profissão de dançarino. Garante direitos trabalhistas\, contrato com regras claras\, proteção de direitos autorais e responsabilidade do empregador com despesas de viagem e hospedagem.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/ebc5d2b4-c4d7-44cd-b629-52351cb1c53b\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15396.htm
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