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SUMMARY:📜 Lei abre crédito e apoio para pessoas com deficiência empreenderem
DESCRIPTION:Lei obriga governo a criar linhas de crédito e incentivar negócios de pessoas com deficiência. Também reforça direitos em educação\, saúde e acessibilidade. Vale desde 30/06/2025.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/da333673-8f29-4bb3-af26-106254a54c1d\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15155.htm
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SUMMARY:📜 Produtos caseiros de beleza ficam isentos de registro
DESCRIPTION:Lei libera produtos de beleza caseiros de registro no governo. Sabonete\, perfume\, creme artesanal agora têm regras mais simples. Regulamento sairá em breve.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/88dc4082-f502-474a-8707-be967d394d2e\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15154.htm
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SUMMARY:📜 Brasil ganha dia oficial para proteger seus dados
DESCRIPTION:Brasil institui 17 de julho como Dia Nacional da Proteção de Dados. É uma data comemorativa para conscientizar sobre cuidados com informações pessoais.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/dc604413-a2be-487b-83a2-11f9957ffa52\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15254.htm
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SUMMARY:📜 Muda regras de quem comanda as Juntas Comerciais
DESCRIPTION:Lei muda mandatos dos conselheiros das Juntas Comerciais. Vogais têm 4 anos com uma recondução. Presidente e vice agora podem ficar indefinidamente.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/87a2124f-1599-4406-b629-82e828370e5e\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15260.htm
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SUMMARY:📜 Imposto de Renda: redução para quem ganha pouco e tributação mínima para ricos
DESCRIPTION:Quem ganha até R$ 5 mil/mês não paga IR. Redução até R$ 7.350. Ricos (acima de R$ 600 mil/ano) pagam tributação mínima de 10%. Lucros/dividendos acima de R$ 50 mil/mês sofrem retenção de 10% a partir de jan/2026.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/8d716f49-7b53-4d6f-95c3-db04925a3f6d\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15270.htm
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SUMMARY:📜 Governo corrige gastos do orçamento de 2025
DESCRIPTION:Governo mexeu nos números do orçamento 2025. Ajustou o Anexo V da lei de gastos. Entra em vigor já. Não muda nada pra você.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/7a083c9d-a645-4e91-93c5-2b4bccd1c339\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15278.htm
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SUMMARY:📜 Novo orçamento federal para 2026 é aprovado
DESCRIPTION:Lei que estabelece como o governo vai gastar R$ bilhões em 2026. Define prioridades (infraestrutura\, saúde\, educação)\, metas de economia e regras para gastos públicos. Afeta servidores\, beneficiários de programas e instituições federais.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/f167b9b4-a90e-45f4-a9d2-cf597c86a1de\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15321.htm
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SUMMARY:📜 Cooperativas agora podem oferecer internet e telefone
DESCRIPTION:Cooperativas podem agora fornecer internet\, telefone e TV por assinatura como empresas. Mesmas regras\, mais concorrência\, mais opções pro brasileiro.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/74310d48-573d-4aed-95ab-5f939df76bbb\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15324.htm
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SUMMARY:📜 Maringá vira Capital Nacional do Associativismo
DESCRIPTION:Maringá (PR) é declarada Capital Nacional do Associativismo. É só um título honorífico que reconhece a tradição da cidade em associações e cooperativas. Sem impactos práticos.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/100ba446-c62a-4343-9316-010e16811e3e\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15332.htm
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SUMMARY:📜 Governo aprova orçamento de 6\,5 trilhões para 2026
DESCRIPTION:Governo aprova orçamento de R$ 6\,5 trilhões para 2026. Define quanto vai gastar com saúde\, educação\, seguridade social e investimentos públicos. Autoriza ajustes e empréstimos conforme necessário.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/89d73ec8-f5f6-4739-96b4-ba610297cf08\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15346.htm
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SUMMARY:📜 Brasil cria agência forte para proteger seus dados pessoais
DESCRIPTION:Brasil cria agência super para proteger seus dados na internet. Empresas vão ter que respeitar mais suas informações. Começa agora em 2026.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/9bcfcefe-8fbb-403e-afa3-0489e261068e\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15352.htm
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SUMMARY:📜 Governo libera R$ 500 mi para ajudar agricultura familiar
DESCRIPTION:🌾 Governo libera R$ 500 milhões para garantir empréstimos da agricultura familiar. Bancos podem oferecer crédito mais seguro pro Pronaf. Vale a partir de março de 2026.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/c18c56f6-d3b6-4d79-9dc4-f9290fa49ffe\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15356.htm
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SUMMARY:📜 Agricultor não paga multa ao contar tempo antigo na aposentadoria
DESCRIPTION:Agricultor que trabalhou antes de 1991 não paga mais multa para contar esse tempo na aposentadoria. Lei entra em vigor já.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/a73cd0ed-7e6a-4d04-a451-cd94cf0b5438\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15363.htm
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SUMMARY:📜 Governo melhora empréstimos para pequenos empresários
DESCRIPTION:Nova lei facilita empréstimos para pequenos negócios. Agora dá pra negociar pela internet\, sem ir ao banco. Instituições sociais também podem fazer empréstimos sem perder benefícios.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/fad2ae31-1e31-4807-b137-f1c2f70c6fe2\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15364.htm
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SUMMARY:📜 Lei facilita parcerias entre governo e ONGs em calamidades
DESCRIPTION:Em caso de calamidade\, governo contrata ONGs mais rápido e com regras flexíveis. Organizações podem mudar seus projetos para ajudar na emergência. Prestação de contas fica mais simples.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/a00a70da-c0b0-4f32-b8a1-d0466f5cbdd8\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15391.htm
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SUMMARY:📜 SUS vai pagar passagem e hospedagem para quem precisa se tratar longe de casa
DESCRIPTION:Novo: SUS paga passagem\, comida e hotel para paciente que precisa se tratar em outro município. Mas só se não tiver opção no seu município e for autorizado pelo médico e prefeitura. Começa em 2027.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/8f5244cd-a200-4e7f-8be5-094fcc47cb1d\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15390.htm
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SUMMARY:📜 Dançarino agora é profissão oficial no Brasil
DESCRIPTION:Lei regulamenta profissão de dançarino. Garante direitos trabalhistas\, contrato com regras claras\, proteção de direitos autorais e responsabilidade do empregador com despesas de viagem e hospedagem.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/ebc5d2b4-c4d7-44cd-b629-52351cb1c53b\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15396.htm
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