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SUMMARY:📜 Lei abre crédito e apoio para pessoas com deficiência empreenderem
DESCRIPTION:Lei obriga governo a criar linhas de crédito e incentivar negócios de pessoas com deficiência. Também reforça direitos em educação\, saúde e acessibilidade. Vale desde 30/06/2025.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/da333673-8f29-4bb3-af26-106254a54c1d\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15155.htm
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SUMMARY:📜 Antonina é oficialmente a Capital da Bala de Banana
DESCRIPTION:Antonina (PR) é agora oficialmente a Capital Nacional da Bala de Banana. É um título de honra que começa a valer em outubro de 2025.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/158d9dca-f32e-47b8-80f3-1a54cf71bb27\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15237.htm
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SUMMARY:📜 Muda regras de quem comanda as Juntas Comerciais
DESCRIPTION:Lei muda mandatos dos conselheiros das Juntas Comerciais. Vogais têm 4 anos com uma recondução. Presidente e vice agora podem ficar indefinidamente.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/87a2124f-1599-4406-b629-82e828370e5e\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15260.htm
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SUMMARY:📜 Governo cria sistema rápido para comprar coisas do dia a dia
DESCRIPTION:Lei nova permite governo federal usar sistema rápido (Sicx) para comprar itens comuns e padronizados. Objetivo: mais agilidade e menos burocracia nas compras públicas.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/8cf2606e-7ae8-4022-b4ab-ccedcf32cab9\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15266.htm
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SUMMARY:📜 Governo cria rota turística do Capim Dourado no Tocantins
DESCRIPTION:Lei criou a Rota Turística do Capim Dourado no Tocantins\, passando por 11 cidades. Governo vai apoiar turismo na região com programas federais. Vai começar em 26/11/2025.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/6de4437e-6c9b-4959-88cf-d01f1e24a14e\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15274.htm
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SUMMARY:📜 Brasil cria rota de turismo nas serras do Tocantins
DESCRIPTION:Governo cria rota turística nas Serras Gerais do Tocantins com 10 cidades. Foco em turismo histórico\, aventura e natureza. Vale a partir de 26/11/2025.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/2c000d76-990f-4b32-9de6-7da49338ada7\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15275.htm
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SUMMARY:📜 Embrapa não paga mais taxas para registrar suas pesquisas
DESCRIPTION:Embrapa foi liberada de pagar taxas para registrar suas criações e pesquisas no governo. Vale para sempre. Mexe pouco com sua vida\, mas ajuda a agricultura brasileira.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/3452a01b-7478-4e31-be33-f8b0b9d62bc2\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15282.htm
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SUMMARY:📜 Carnatal é agora evento turístico oficial do Brasil
DESCRIPTION:Carnatal (carnaval de Natal/RN) agora é evento turístico oficial do Brasil. Entrou em vigor em 19/12/2025. Reconhecimento federal para atrair mais turistas.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/7c4eb7a0-7c16-4d06-96e9-b2b96ab61aa6\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15286.htm
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SUMMARY:📜 Ilhéus é oficialmente a Capital do Cacau e Chocolate
DESCRIPTION:Ilhéus (BA) é reconhecida oficialmente como Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate. É um título honorífico que valoriza a tradição da cidade. Lei entra em vigor já.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/68cc9da1-c041-4928-b5c2-c4821c9fa123\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15289.htm
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SUMMARY:📜 Licença ambiental rápida para obras estratégicas
DESCRIPTION:Lei cria licença ambiental especial com prazo de 12 meses para obras estratégicas (rodovias\, portos). Prioriza análise e reduz tempo de aprovação. Vale a partir de 22 de dezembro de 2025.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/513d5118-4a99-4955-841a-082379eb3f24\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15300.htm
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SUMMARY:📜 Cooperativas agora podem oferecer internet e telefone
DESCRIPTION:Cooperativas podem agora fornecer internet\, telefone e TV por assinatura como empresas. Mesmas regras\, mais concorrência\, mais opções pro brasileiro.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/74310d48-573d-4aed-95ab-5f939df76bbb\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15324.htm
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SUMMARY:📜 Maringá vira Capital Nacional do Associativismo
DESCRIPTION:Maringá (PR) é declarada Capital Nacional do Associativismo. É só um título honorífico que reconhece a tradição da cidade em associações e cooperativas. Sem impactos práticos.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/100ba446-c62a-4343-9316-010e16811e3e\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15332.htm
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SUMMARY:📜 Brasil quer impulsionar produção de cacau de qualidade
DESCRIPTION:Lei incentiva produção de cacau melhor\, com mais crédito\, pesquisa e ajuda técnica. Objetivo: qualidade superior\, sustentabilidade e expandir mercado do cacau brasileiro.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/e847aab4-dbac-40c6-ac3c-1abdd8b98b14\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15337.htm
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SUMMARY:📜 Governo libera R$ 500 mi para ajudar agricultura familiar
DESCRIPTION:🌾 Governo libera R$ 500 milhões para garantir empréstimos da agricultura familiar. Bancos podem oferecer crédito mais seguro pro Pronaf. Vale a partir de março de 2026.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/c18c56f6-d3b6-4d79-9dc4-f9290fa49ffe\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15356.htm
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SUMMARY:📜 Brasil cria novo sistema de crédito para empresas que exportam
DESCRIPTION:Lei cria sistema oficial de crédito para exportadores com portal único. Bancos e seguradoras privadas podem participar. Mais transparência e facilidades para quem vende pro exterior.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/7ebed964-6965-4db7-99d7-eb61defc145e\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15359.htm
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SUMMARY:📜 Pomerode cria rota turística do Enxaimel
DESCRIPTION:Lei cria a Rota Turística do Enxaimel em Pomerode (SC). Objetivo é atrair turistas\, gerar empregos e fortalecer negócios locais. Vigora a partir de 25 de março de 2026.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/747a3f10-6e16-4d44-a720-b59489e70838\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15361.htm
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SUMMARY:📜 Governo melhora empréstimos para pequenos empresários
DESCRIPTION:Nova lei facilita empréstimos para pequenos negócios. Agora dá pra negociar pela internet\, sem ir ao banco. Instituições sociais também podem fazer empréstimos sem perder benefícios.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/fad2ae31-1e31-4807-b137-f1c2f70c6fe2\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15364.htm
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SUMMARY:📜 Selo para Empresas que Ajudam Pessoas Pobres
DESCRIPTION:Governo cria Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária para empresas que constroem casas ou saneamento para famílias pobres. Pode ter incentivos do setor público. Vale a partir de 31/3/2026.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/8adfba4a-5af4-49ce-8d05-575def42141d\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15370.htm
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SUMMARY:📜 Dançarino agora é profissão oficial no Brasil
DESCRIPTION:Lei regulamenta profissão de dançarino. Garante direitos trabalhistas\, contrato com regras claras\, proteção de direitos autorais e responsabilidade do empregador com despesas de viagem e hospedagem.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/ebc5d2b4-c4d7-44cd-b629-52351cb1c53b\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15396.htm
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