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SUMMARY:📜 23 de abril vira Dia Nacional da Fibrodisplasia Ossificante
DESCRIPTION:Brasil cria Dia Nacional de Conscientização da FOP em 23 de abril. É uma doença rara que transforma músculos em osso. Data serve para informar e mobilizar a sociedade.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/74a49dc9-3904-4059-9009-2f3b7596a5c6\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15151.htm
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SUMMARY:📜 Lei abre crédito e apoio para pessoas com deficiência empreenderem
DESCRIPTION:Lei obriga governo a criar linhas de crédito e incentivar negócios de pessoas com deficiência. Também reforça direitos em educação\, saúde e acessibilidade. Vale desde 30/06/2025.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/da333673-8f29-4bb3-af26-106254a54c1d\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15155.htm
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SUMMARY:📜 Pessoa com deficiência permanente não precisa mais fazer perícia todo ano
DESCRIPTION:Quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente não precisa mais fazer perícia de novo. Dispensa automática se for Alzheimer\, Parkinson\, ELA ou AIDS. Infectologista agora é obrigatório na perícia de HIV.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/9838d756-3df0-4cf7-bd5e-52bf8db17131\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15157.htm
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SUMMARY:📜 Lei cria direitos para mães e pais que perdem filhos na gestação
DESCRIPTION:Nova lei dá direitos a pais que perdem filhos na gestação: atendimento humano\, nome registrado no cartório\, psicólogo grátis e direito de se despedir. Entra em vigor em agosto.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/0a543f64-c49c-4bec-b00a-65e7d602a1fe\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15139.htm
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SUMMARY:📜 Brasil cria Setembro Amarelo para falar sobre suicídio
DESCRIPTION:Lei cria Setembro Amarelo com campanha anual sobre saúde mental. Dias 10 e 17 de setembro são oficialmente dias de prevenção do suicídio e automutilação. Governo vai fazer ações de conscientização.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/d95e3949-192c-463a-9a1b-6e0fd7a62853\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15199.htm
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SUMMARY:📜 Governo cria banco de dados nacional sobre desenvolvimento de crianças
DESCRIPTION:Brasil cria sistema nacional para acompanhar o desenvolvimento de crianças pequenas. Junta dados de saúde\, educação e proteção em um só lugar. Começa já em 2025.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/4edca401-d174-4551-96e3-a81e204df950\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15220.htm
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SUMMARY:📜 Brasil ganha Semana Nacional de Cuidados com Gestantes e Mães
DESCRIPTION:Brasil institui Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados com Gestantes e Mães\, celebrada todo ano na semana de 15 de agosto. Foco em direitos\, saúde e envolvimento paterno.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/cc744ecc-d8df-4570-a67d-cefae742a6ec\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15221.htm
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SUMMARY:📜 Lei reforça proteção a pessoas em risco de suicídio
DESCRIPTION:Lei de outubro de 2025 reforça proteção a pessoas vulneráveis com risco de suicídio. Conselhos de deficientes agora precisam avisar à saúde sobre casos de automutilação.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/9bfa7a00-65f4-418e-af0f-7d813d2c113a\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15232.htm
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SUMMARY:📜 Lei aumenta punição para quem dá bebida alcoólica a criança
DESCRIPTION:Nova lei endurece castigo para quem dá álcool ou drogas a criança/adolescente. Vale pra venda\, doação ou fornecimento de qualquer jeito. Pena aumenta se o menor realmente consumir.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/5a3f4021-42a0-481a-867c-d5d8b607a70e\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15234.htm
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SUMMARY:📜 Brasil cria plano nacional contra HPV e câncer
DESCRIPTION:Brasil lança política nacional contra HPV. Vai ter mais vacinação\, diagnóstico e tratamento. Parceiros de infectados também serão acompanhados. Começa em outubro.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/15f1ac03-a158-4008-82d5-18b652e8c77d\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15174.htm
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SUMMARY:📜 Brasil ganha Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal
DESCRIPTION:Brasil cria Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal\, celebrado todo 25 de setembro. É só uma data para conscientizar — não gera obrigações para você.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/be635ea4-f02a-406b-b0ad-a11122f9edf5\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15239.htm
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SUMMARY:📜 Brasil tem novo Dia Nacional do Paciente com Câncer
DESCRIPTION:Criado o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico\, celebrado em 3 de março. A semana terá atividades de conscientização e o mês será chamado Março Laranja.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/d9945c40-c23d-4bfd-970f-a7fe3e0251fe\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15241.htm
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SUMMARY:📜 Lei regulamenta a profissão de motorista de ambulância
DESCRIPTION:🚑 Lei regulamenta motoristas de ambulância. Profissionais agora têm regras claras: devem ter 21+ anos\, treinamento em primeiros socorros\, direção segura e estar registrados. Considerados profissionais de saúde.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/5f2d826f-c027-418c-aab7-af85ad74e3de\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15250.htm
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SUMMARY:📜 Brasil ganha Dia Nacional da Capoterapia em outubro
DESCRIPTION:Brasil institui Dia Nacional da Capoterapia\, celebrado todo ano na primeira sexta-feira de outubro. Lei entra em vigor imediatamente.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/9a86ed16-b3b6-4979-83a0-2721824901c9\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15259.htm
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SUMMARY:📜 Lei quer incentivar diagnóstico de autismo em adultos
DESCRIPTION:Governo vai incentivar diagnóstico de autismo em adultos e idosos. A Lei do Autismo agora inclui investigação em pessoas maiores\, não só em crianças. Passa a valer já.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/7630b1be-cce6-49ee-903c-0f85bc110135\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15256.htm
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SUMMARY:📜 Mulheres com câncer de mama terão direito a reconstrução mamária
DESCRIPTION:Mulheres com câncer de mama ou mutilação mamária ganham direito a reconstrução cirúrgica pelo SUS e planos de saúde\, com psicoterapia desde o diagnóstico. Pode ser feita no mesmo procedimento da retirada.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/4a471256-0485-478b-8fbe-fc1bf64316d6\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15171.htm
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SUMMARY:📜 Medicamentos doados agora saem de impostos
DESCRIPTION:Nova lei: medicamentos doados para hospitais\, prefeituras e ONGs ficam isentos de impostos federais (PIS\, Cofins\, IPI). O remédio deve ter mínimo 6 meses de validade e uso só para atividades assistenciais\, sem venda.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/232c31e9-2bca-438a-81e6-bce5f87f9eb9\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15279.htm
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SUMMARY:📜 Brasil cria tratamento especial para mulheres com dependência de álcool
DESCRIPTION:Nova lei obriga governo a criar programa de saúde específico para mulheres alcoolistas\, com ênfase em gestantes e puérperas. Será através do SUS com atendimento multiprofissional.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/c74b9cab-4bf1-4d29-9388-9ded9a7028a2\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15281.htm
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SUMMARY:📜 Mamografia garantida para mulheres a partir dos 40 anos
DESCRIPTION:Lei nova garante mamografia no SUS para toda mulher a partir dos 40 anos. Antes era mais restrito. Você tem direito ao exame na rede pública.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/4ab38a01-8791-4d7e-b0c1-f8328a3b1571\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15284.htm
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SUMMARY:📜 Brasil terá Dia Nacional de Conscientização sobre Falta de Membros
DESCRIPTION:Brasil institui 25 de agosto como Dia Nacional da Conscientização sobre Agenesia de Membros. Data serve para integrar melhor pessoas sem braços ou pernas na sociedade.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/eff65d3e-890c-4006-b5a3-5ac10defca70\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15287.htm
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SUMMARY:📜 Assistentes sociais nos hospitais públicos vão orientar sobre benefícios
DESCRIPTION:Lei obriga hospitais públicos a ter assistentes sociais orientando pacientes sobre benefícios por incapacidade (auxílio-doença\, aposentadoria). Entra em vigor já.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/57d2873b-1530-4ffd-aad1-dd5c828502e0\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15288.htm
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SUMMARY:📜 Governo ajusta regras do orçamento 2025 para saúde
DESCRIPTION:Lei altera as diretrizes do orçamento 2025. Mudança toca critérios para empresas que fazem medicamentos e produtos de saúde para o SUS. Entra em vigor em 22 de dezembro de 2025.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/83d01d75-08e9-4fb1-b95e-6682c6c67bae\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15302.htm
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SUMMARY:📜 Governo libera R$ 14\,4 bilhões extras para gastar em 2025
DESCRIPTION:Governo liberou R$ 14\,4 bi extras em 2025 para órgãos federais\, pesquisa\, inovação\, agricultura e infraestrutura. Dinheiro vem de sobras de 2024 e arrecadações maiores.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/ef45b6eb-d5cc-4441-94ce-193241e8c557\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15318.htm
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SUMMARY:📜 Lei cria Novembro Roxo e reforça cuidados com bebês prematuros
DESCRIPTION:Brasil cria Novembro Roxo para combater parto prematuro. Lei obriga hospitais a treinar equipes\, permite pais acompanharem 24h\, garante método canguru e psicólogo. Grávidas receberão alertas sobre sinais de risco.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/8c4a97ca-3549-46a7-92ad-db415cd9628f\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15198.htm
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SUMMARY:📜 Julho Dourado: mês para cuidar de animais e prevenir doenças
DESCRIPTION:Lei cria Julho Dourado: campanha anual em julho para cuidar de animais domésticos e de rua\, prevenir doenças que passam de bicho pra gente\, e fomentar adoção. Prédios podem se iluminar de dourado em apoio.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/40854441-9b2e-4071-84bf-c0500a6c24e6\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15322.htm
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SUMMARY:📜 Acupuntura agora é profissão regulada
DESCRIPTION:A acupuntura é profissão regulada a partir de 2026. Só exercem diplômados\, especialistas ou quem trabalha há 5+ anos comprovados. Outros profissionais de saúde podem usar se fizerem curso.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/84a79f65-9153-4cad-a512-7d934932c879\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15345.htm
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SUMMARY:📜 Governo aprova orçamento de 6\,5 trilhões para 2026
DESCRIPTION:Governo aprova orçamento de R$ 6\,5 trilhões para 2026. Define quanto vai gastar com saúde\, educação\, seguridade social e investimentos públicos. Autoriza ajustes e empréstimos conforme necessário.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/89d73ec8-f5f6-4739-96b4-ba610297cf08\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15346.htm
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SUMMARY:📜 Lei cria programa nacional para proteger direitos de quem tem fibromialgia e doenças crônicas de dor
DESCRIPTION:Governo cria programa para proteger direitos de quem tem fibromialgia e fadiga crônica. Inclui atendimento multidisciplinar\, pesquisa e ajuda para emprego. Começa em janeiro de 2026.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/703897de-f48a-4664-be8e-e3079dfc523f\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15176.htm
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SUMMARY:📜 Lei obriga governo a tratar crianças e adolescentes viciados em drogas
DESCRIPTION:🚨 Nova lei obriga governo a atender crianças e adolescentes viciados em drogas com psicólogo\, assistente social e médico. Começa em fevereiro de 2026.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/e04c9b2e-3c8e-4682-82f1-457291a3d1f7\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15243.htm
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SUMMARY:📜 Farmácia dentro de supermercado agora é permitida
DESCRIPTION:Supermercados podem ter farmácia dentro\, mas separada e com farmacêutico. Medicamentos controlados só saem após pagamento. Nada de remédio na prateleira normal.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/3f7a9693-3204-47cb-a46a-c0e47c1158f0\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15357.htm
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SUMMARY:📜 Brasil cria Dia Nacional do Orgulho Autista em 18 de junho
DESCRIPTION:Lei 15.365 cria o Dia Nacional do Orgulho Autista em 18 de junho. Junta-se ao Dia de Conscientização sobre Autismo (2 de abril). Vigência: 30 de março de 2026.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/a018e8dd-4329-47b8-871b-522d806ff6ee\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15365.htm
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SUMMARY:📜 Lei dos Direitos do Paciente: seus direitos na saúde
DESCRIPTION:Nova lei garante seus direitos como paciente: informação clara\, acompanhante em consultas\, acesso ao prontuário e respeito às suas escolhas sobre tratamento. Vale para todos os serviços de saúde.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/607f3f82-6715-44c0-8dd0-970f140c08ef\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15378.htm
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SUMMARY:📜 Imunoterapia entra no SUS para tratamento de câncer
DESCRIPTION:SUS vai oferecer imunoterapia para câncer a partir de abril/2026. O tratamento será usado quando for melhor que as opções tradicionais. Regras serão criadas pelo governo.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/8dff1cd9-88e0-4d2d-96f9-d2ffdff62e20\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15379.htm
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SUMMARY:📜 Doulas agora são profissão oficial no Brasil
DESCRIPTION:Doula virou profissão oficial no Brasil! Gestantes têm direito de levar doula pro parto sem pagar taxa extra. Doulas precisam de diploma de ensino médio + curso de 120 horas.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/e4049881-2f54-438f-bd9d-407efecc5925\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15381.htm
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SUMMARY:📜 Brasil cria Dia Nacional contra Violência de Mulheres Indígenas
DESCRIPTION:Brasil cria Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas\, celebrado em 5 de setembro todos os anos. Começa em 2026.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/4f863ad8-2d29-4f77-a801-2f09534a35cd\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15382.htm
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SUMMARY:📜 Brasil investe em tecnologia contra câncer
DESCRIPTION:Lei quer fortalecer pesquisa de câncer no Brasil. Vacinas e remédios oncológicos têm prioridade. SUS garante acesso gratuito. Governo investe em tecnologia nacional.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/9285d231-b7a9-4bec-9ac7-fa26d5a74afa\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15385.htm
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SUMMARY:📜 SUS vai pagar passagem e hospedagem para quem precisa se tratar longe de casa
DESCRIPTION:Novo: SUS paga passagem\, comida e hotel para paciente que precisa se tratar em outro município. Mas só se não tiver opção no seu município e for autorizado pelo médico e prefeitura. Começa em 2027.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/8f5244cd-a200-4e7f-8be5-094fcc47cb1d\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15390.htm
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SUMMARY:📜 Fisioterapia garantida após cirurgia de câncer de mama
DESCRIPTION:🏥 Quem faz cirurgia de câncer de mama agora tem direito a fisioterapia garantida. Vale para mulheres e homens. Começa maio/2026.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/853bda97-7ce4-4874-b48c-e62073c0f9b5\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15267.htm
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SUMMARY:📜 Médicos residentes podem dividir férias em partes
DESCRIPTION:Médicos e profissionais em residência podem agora dividir suas férias anuais em períodos de no mínimo 10 dias cada. Entra em vigor em novembro de 2026.\\n\\nMais detalhes: https://leigolegal.com.br/lei/c3786032-8b2e-48c5-8d04-a8b9d0e84b68\\nTexto oficial: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2026/Lei/L15400.htm
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